O presente regulamento rege os termos e condições da participação no passatempo “GIVEAWAY: HITZ” organizado pela Atriumercados - Gestão de Supermercados, Unipessoal Lda, com sede em Rua da Liberdade, Nº150, Adémia de Baixo, 3025-006 Coimbra, pessoa coletiva n.º 509315330.
A participação no passatempo implica a aceitação, por parte do participante, dos termos e condições do presente Regulamento.
1. EMPRESA ORGANIZADORA
Atriumercados - Gestão de Supermercados, Unipessoal Lda, com sede em Rua da Liberdade, Nº150, Adémia de Baixo, 3025-006 Coimbra, pessoa coletiva n.º 509315330, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com o capital social de EUR 160.000,00, de ora em diante designada “Promotora”.
2. OBJETO
A Promotora pretende atribuir aos participantes, nos termos e condições previstos no presente Regulamento, mediante passatempo, 12 garrafas de Wine Cocktail HITZ – Red Berries, Lemon Ginger e Passion Fruit.
3. PARTICIPANTES
Os participantes devem preencher as seguintes condições:
• Serem pessoas singulares;
• Maiores de 18 anos;
• Terem residência permanente em Portugal.
4. DURAÇÃO
4.1. O passatempo tem início no dia 8 de setembro de 2025, e termina no dia 14 de setembro de 2025.
4.2. Serão consideradas válidas as participações que ocorram até às 23h59 do dia 14 de setembro de 2025 (horas definidas de acordo com a hora de Portugal Continental).
5. PARTICIPAÇÃO
5.1. Para participar, o participante deverá:
• Seguir a página do @perola.lojas;
• Seguir a página da @hitz.p;
• Colocar gosto na publicação;
• Identificar 3 amigos nos comentários;
•Comentar frase criativa com a palavra “Hitz” e “Pérola”, no mesmo comentário de identificação de amigos.
5.2. Não serão admitidas as participações de sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Promotora ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e, de uma maneira geral, todos aqueles que se relacionem com a Promotora, e cuja participação possa prejudicar a imparcialidade e transparência do passatempo.
5.3. Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, desde que identifique sempre amigos diferentes, porém, apenas pode ser atribuído um prémio a cada participante.
6. VENCEDORES, PRÉMIOS E CONDIÇÕES DE USUFRUTO
6.1. O passatempo será anunciado através de publicação nas redes sociais da Promotora no dia 8 de setembro de 2025.
6.2. Para efeitos de participação, os participantes devem:
• Seguir a página do @perola.lojas;
• Seguir a página da @hitz.pt;
• Colocar gosto na publicação;
• Identificar 3 amigos nos comentários;
• Comentar frase criativa com a palavra “Hitz” e “Pérola”, no mesmo comentário de identificação de amigos.
6.3. A frase terá de ser obrigatoriamente original, e conter as palavras “Hitz” e
“Pérola”, sob pena de desqualificação.
6.4. O passatempo decorre até ao dia 14 de setembro, e os vencedores(as) ganham 3 garrafas de wine cocktail da marca Hitz – 1un Red Berries, 1un Lemon Ginger, 1un Passion Fruit (1 prémio para cada vencedor).
6.5. Os vencedores do passatempo são selecionados pela Promotora.
6.6. Os vencedores são comunicados até 2 dias após a data do passatempo, através do Instagram das Lojas Pérola;
6.7. Os vencedores terão de enviar os seus dados por mensagem privada, até 5 dias após a divulgação dos resultados do passatempo, com indicação do nome completo, número de telemóvel e e-mail, tal como a indicação da loja em que pretendem levantar a oferta.
6.8. Devido à natureza dos produtos nas ofertas, estas terão de ser obrigatoriamente levantadas numa das Lojas Pérola, ficando o levantamento a cargo do vencedor.
6.9. As ofertas a atribuir serão de valor residual e de acordo com a disponibilidade dos fornecedores parceiros do passatempo, sendo sempre anunciados os prémios no anúncio do passatempo.
6.10. Os prémios não podem ser trocados por outros de igual espécie ou valor nominal. Não cabe à Promotora fazer a entrega dos prémios, sendo obrigatório o vencedor levantar o seu prémio na Loja Pérola de preferência.
7. PARTICIPAÇÕES EXCLUÍDAS
7.1. A Promotora poderá excluir do passatempo, sem aviso prévio, todos os participantes que não cumpram os termos do presente Regulamento ou que apresentem comentários ou conteúdos que atentem contra a dignidade humana, incentivem ou apelem à discriminação racial, religiosa ou sexual, contenham linguagem obscena ou conteúdos pornográficos, contenham representações ou mensagens de natureza política ou religiosa ou que, de qualquer outra forma, atentem contra a lei ou possam determinar prejuízos contra terceiros.
7.2. A Promotora poderá excluir do passatempo e agir judicialmente, de acordo com a legislação em vigor, contra os participantes que assumam a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento), que efetuem registo no passatempo mediante utilização de dados falsos, imprecisos ou incompletos, realizem qualquer tipo de tentativa para alterar as regras e o espírito do passatempo, realizem qualquer tipo de tentativa para defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal do passatempo, tentem manipular ou modificar a aplicação informática criada para o passatempo no Instagram ou utilizem programas informáticos, “scripts” ou qualquer outro tipo de procedimento ou técnica para “hacking”, “cheating” ou fraude informática, coloquem em causa, de forma direta ou indireta, o bom nome ou a reputação da Promotora, dos seus produtos, dos seus direitos de propriedade industrial e/ou atentem contra os seus colaboradores ou trabalhadores e empresas associadas.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Em cumprimento da legislação aplicável em matéria da proteção de dados pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto), os dados pessoais facultados pelos participantes, concretamente, o nome, endereço, contacto, bem como os demais dados constantes do respetivo Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão ou Passaporte, serão incorporados num ficheiro de dados pessoais da responsabilidade do Promotor, que será considerado a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da presente Promoção, tratando os dados pessoais em questão para efeitos de participação nesta Promoção, apuramento dos vencedores e entrega dos respetivos prémios.
8.2. Em qualquer momento, os participantes poderão exercitar os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento relativamente ao tratamento dos respetivos dados pessoais pelo Promotor para efeitos de gestão da presente Promoção e para efeitos de envio de comunicações de marketing, em conformidade com os termos e condições previstas na norma legal aplicável, através de contacto por escrito para o Departamento de Marketing, sito na Rua da Liberdade, Nº150, Adémia de Baixo, 3025-006 Coimbra ou através do endereço de correio eletrónico marketing@perolamercados.pt devendo, em qualquer caso, possuir, para tais efeitos, cópia do seu Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte.
8.3. A eliminação dos dados pessoais durante o período a vigência do passatempo determina a exclusão do participante.
9. RESPONSABILIDADE
9.1. A Promotora não tem qualquer responsabilidade por danos e perdas sofridos pelos participantes, decorrente da participação no passatempo.
9.2. A Promotora poderá, livremente, e a todo o tempo, cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
9.3. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Promotora ser responsabilizada pelos conteúdos dos participantes, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, entre outros, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
9.4. A Promotora não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos publicados no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Promotora por este facto, podendo ser excluído se houver suspeita de que os referidos conteúdos não são da sua autoria.
10.2. Os participantes autorizam expressamente a Promotora a utilizar livremente todos os conteúdos que disponibilizados pelos mesmos no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que tenha direito a qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
10.3. O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Promotora os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
10.4. A Promotora e os seus parceiros não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo.
11. ALTERAÇÕES
11.1. A Promotora reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, as condições do presente Regulamento.
11.2. A Promotora reserva-se, igualmente, o direito de cancelar ou suspender, no todo ou em parte, o passatempo em vigor.
11.3. As alterações serão anunciadas no sítio eletrónico da rede “Lojas Pérola” https://www.perolamercados.pt/.
12. LEI E FORO APLICÁVEL
12.1. Os termos e condições do presente Regulamento regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Os participantes do passatempo, renunciam expressamente qualquer outro foro e submetem-se aos tribunais da sede da Promotora para resolução dos litígios resultantes do passatempo.
13. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os participantes que pretenderem solicitar informações adicionais sobre o passatempo, poderão colocar as suas questões através do número de telefone (+351) 964 028 518, ou do endereço de correio eletrónico marketing@perolamercados.pt.
14. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO
A participação no passatempo implica, por si mesma, a aceitação do presente Regulamento e de todos os efeitos dele resultantes, incluindo os de carácter fiscal em relação à atribuição dos prémios.
Coimbra, 8 de setembro de 2025
